Acerca de gestão patrimonial, julgue o seguinte item. Havendo alienação de bens por leilão, eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre esses bens devem ser descritos n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a Lei nº 14.133/21 exige transparência no procedimento de leilão público. O edital deve informar a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências sobre os bens a serem alienados.

Essa previsão garante publicidade e permite que os interessados avaliem riscos e formem suas propostas com conhecimento das condições reais do bem. Também protege a Administração e terceiros, evitando surpresas que comprometam a eficácia da alienação.

Na prática, a descrição no edital é elemento essencial para segurança jurídica do negócio e para a regularidade do procedimento administrativo.