A respeito de licitação, julgue o próximo item. Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a justificativa de preço não é facultativa: é documento obrigatório para a instrução do processo de contratação direta (englobando inexigibilidade e dispensa).

A exigência consta expressamente no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que lista os elementos imprescindíveis do processo, incluindo a justificativa de preço. Sua finalidade é demonstrar a compatibilidade e a razoabilidade do valor contratado, comunicar a base da estimativa de despesa e prevenir riscos de sobrepreço.

Portanto, omitir ou tratar a justificativa como opcional compromete a legalidade da contratação e pode acarretar controle administrativo e nulidade dos atos. Ela deve constar no processo e ser tecnicamente fundamentada.