A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é ERRADA porque a Instrução Normativa nº 5/2017 disciplina que a fiscalização dos contratos pode utilizar o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) ou instrumento substituto e que, com base nos indicadores estabelecidos, deve haver o redimensionamento no pagamento quando a contratada não atingir os resultados ou executar com a qualidade mínima exigida.

Esse redimensionamento abrange redução de valores ou outras medidas econômicas proporcionais à insuficiência constatada, quando houver motivação técnica fundamentada na aferição de qualidade, por exemplo: não produzir resultados, empregar materiais/recursos humanos de qualidade ou quantidade inferior.

Portanto, os resultados da aferição podem sim ensejar alteração dos valores pagos, desde que respaldados pelos indicadores contratuais e pela motivação da fiscalização.