A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque a Instrução Normativa nº 5/2017 autoriza expressamente que a contratada apresente justificativa quando o serviço for prestado com nível de conformidade inferior ao pactuado e que o fiscal técnico possa aceitá‑la.

Essa aceitação depende da comprovação da excepcionalidade do evento e de que a falha decorreu exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador. Cabe ao fiscal avaliar provas, demonstrando a excepcionalidade e a inexistência de culpa do contratado.

Trata‑se de medida restrita e controlada, destinada a preservar a continuidade do serviço e evitar prejuízos maiores, sem prejudicar a aplicação de outras medidas contratuais previstas, quando cabíveis.