Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item a seguir. Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Por que está errado: A Lei Orgânica do Distrito Federal diferencia a atividade técnico-científica da perícia oficial da atividade de polícia judiciária. Os Instituto de Criminalística e Instituto de Identificação integram a estrutura da perícia oficial do DF, não a administração típica da PCDF voltada à investigação policial.

Logo, a direção desses institutos é privativa da carreira de perito (servidores especializados em exames técnico-científicos). Não é compatível com a LODF que um delegado de polícia, cujo papel é conduzir investigação criminal, assuma a chefia desses órgãos periciais.

Portanto, afirmar que esses institutos compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem ser dirigidos por delegado é incorreto, por contrariar a distinção funcional e a previsão legal sobre as carreiras.