Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item a seguir. A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado foi julgado CERTO porque, na Lei Orgânica do Distrito Federal, a autonomia funcional não consta dentre os princípios institucionais expressamente atribuídos à PCDF.

Em termos conceituais, autonomia funcional é a independência do agente no exercício de suas atribuições técnicas e decisórias. Já princípios institucionais são valores e diretrizes que regem a organização enquanto entidade. A Lei Orgânica enumera princípios que norteiam a polícia como instituição; a autonomia funcional, quando reconhecida, integra o âmbito de direitos ou garantias de membros ou de normas específicas, não a lista de princípios institucionais do órgão.

Portanto, a afirmação está correta porque o texto da LODF não prevê a autonomia funcional como princípio institucional da PCDF.