De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competen

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção sempre que os direitos da criança ou do adolescente estiverem ameaçados ou violados, inclusive por **falta ou omissão dos pais** (cfr. Art. 98, II).

Dentro desse rol de medidas, a autoridade competente pode determinar providências necessárias para resguardar o bem‑estar da criança, entre as quais se inclui a **colocação em família substituta** (cfr. Art. 101, IX). Trata‑se de uma medida de proteção destinada a garantir cuidados, proteção e desenvolvimento adequados.

Em suma, diante de omissão parental que comprometa direitos da criança, a lei autoriza a remoção para família substituta como medida protetiva, sempre observando o melhor interesse da criança.