Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir. Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) traz definição legal que justifica a assertiva: para seus fins, considera‑se emigrante o brasileiro que se estabelece no exterior de forma temporária ou definitiva.

Em termos práticos, isso significa que a permanência no exterior, ainda que por prazo limitado, caracteriza o sujeito como emigrante, não sendo exigida a intenção de mudança permanente. A referência normativa é o art. 1º, §1º da Lei nº 13.445/2017, que inclui explicitamente a expressão temporária ou definitivamente na definição.