Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ. É possível a decretação da prescrição do direito materi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A homologação de decisão estrangeira não tem caráter de reexame do conteúdo da decisão original: é um juízo de delibação que verifica apenas os requisitos formais e de legalidade do título estrangeiro, não podendo entrar no exame do mérito da obrigação.

A prescrição é questão de mérito material e, segundo a jurisprudência do STJ, não se decreta no processo de homologação. Tal matéria deve ser discutida na execução do título ou em ação própria na origem, não na fase de conferência documental.

O réu pode arguir apenas vícios formais e pressupostos previstos (incompetência, ausência de trânsito em julgado, irregularidade de citação, ofensa à ordem pública, dignidade da pessoa humana ou soberania), não a prescrição do direito material.