Questão FC512905
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A separação de categor
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou se oriunda de condenação definitiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADO porque as normas internacionais exigem separar reclusos também pela natureza da detenção.
As Regras de Nelson Mandela (Res. 70/175 da ONU) estabelecem, na Regra 11, que as categorias devem considerar sexo, idade, antecedentes, razões da detenção e medidas aplicáveis. Entre essas razões está a distinção entre presos preventivos e condenados.
Essa separação decorre da presunção de inocência dos preventivos, da necessidade de proteção, de evitar influências indevidas e de aplicar regimes adequados a cada situação jurídica.
Portanto, afirmar que não há regra sobre distinção entre detenção preventiva e condenação definitiva é incorreto.
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