Questão FC512913
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. A base mínima
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002.
A base mínima de dados comum do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) será composta, entre outras, de informações de natureza estrutural obrigatórias, tais como as relativas aos dados sobre identificação, localização, dimensão, titularidade e situação jurídica do imóvel, independentemente de estarem ou não acompanhadas de associações gráficas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação que instituiu o CNIR prevê expressamente uma base mínima de dados comum composta por informações de natureza estrutural obrigatórias.
Esses elementos incluem identificação, localização, dimensão, titularidade e situação jurídica, entre outros, conforme disciplinado nas normas citadas.
As associações gráficas (plantas, limites ou georreferenciamento) são complementares; a exigência da base mínima não depende da existência dessas associações.
Portanto, o cadastro deve conter obrigatoriamente os dados textuais estruturais, garantindo padronização, interoperabilidade entre órgãos e maior segurança jurídica no registro de imóveis rurais.
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