Questão FC512914
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. Os cartórios
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002.
Os cartórios de registro de imóveis são obrigados a, mensalmente, informar o INCRA acerca das modificações ocorridas nas matrículas dos imóveis rurais em decorrência de aspectos como mudanças de titularidade, remembramento, loteamento e retificação de área.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a obrigação de comunicação entre os cartórios e o INCRA está prevista nas normas indicadas: a Lei n.º 6.015/1976, a Lei n.º 10.267/2001 e é regulamentada pelo Decreto n.º 4.449/2002. Essas normas determinam que os registros de imóveis rurais remetam, de forma periódica, informações sobre alterações nas matrículas ao órgão competente.
Devem ser informadas, entre outras, alterações como mudanças de titularidade, remembramento, loteamento e retificação de área, para atualização do cadastro e controle fundiário.
O prazo e a forma são regulamentados pelo decreto, que impõe a comunicação mensal, visando manter atualizado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e subsidiar políticas públicas.
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