Questão FC512945
Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. Considere que a Polícia Federal contrate uma empresa de conta
Legislação Especial Previdenciária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Considere que a Polícia Federal contrate uma empresa de contabilidade para a prestação de serviços de treinamento, mediante cessão de mão de obra, durante dois meses, nas instalações da instituição. Considere, ainda, que as atividades sejam conduzidas por dois funcionários da empresa, devidamente registrados no conselho regional de contabilidade. Nessa situação, por se tratar de profissão regulamentada, os pagamentos mensais aos referidos funcionários não estarão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária (INSS) de 11%, conforme a Instrução Normativa RFB n.º 2.110/2022.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 impõe a responsabilidade pela retenção de \(11\%\) sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo quando o serviço for prestado mediante cessão de mão de obra.
Não importa que os trabalhadores sejam contabilistas registrados; o fato relevante é a natureza da contratação: prestação de serviços por cessão de mão de obra. Nessa hipótese, a empresa contratante (tomadora) é responsável pela retenção e pelo recolhimento do valor retido em nome da empresa prestadora.
Assim, mesmo em contrato de dois meses e com profissionais regulamentados, aplica‑se a retenção prevista na norma, razão pela qual a negativa da retenção está incorreta.
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