Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com o STJ, a exploração não au

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a exploração não autorizada de ouro atinge a titularidade da União sobre recursos minerais. A Lei nº 8.176/1991, em seu art. 2º, tipifica como crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação mineral, a produção ou exploração de matéria‑prima pertencente à União sem autorização legal.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a presença do minério em imóvel particular ou em zona rural municipal não afasta a dominialidade federal. Assim, a extração ilegal de ouro integra o tipo penal do art. 2º, sujeitando o agente à pena prevista (detenção e multa).

Em síntese, falta de autorização + recurso mineral de propriedade da União = crime de usurpação mineral, conforme jurisprudência do STJ e a norma legal citada.