Questão FC514046
Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. Diversos delitos previstos na Lei n.º 9.
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Diversos delitos previstos na Lei n.º 9.605/1998 são classificados como crimes de acumulação, ou seja, crimes em que a lesividade da conduta individual é diminuta, todavia, quando há a demonstração de que o comportamento é repetido por um grande número de pessoas em um mesmo contexto de risco, a soma dessas ações permite a constatação de uma lesividade relevante; assim, projetando-se uma proteção ao bem jurídico para o longo prazo, pune-se a conduta individual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei n.º 9.605/1998 e a interpretação jurisprudencial adotam a lógica dos crimes de acumulação: condutas isoladas podem ter lesividade diminuta, mas, quando multiplicadas por muitas pessoas ou repetidas no tempo, geram dano ambiental relevante.
Essa técnica penal tem fundamento preventivo e na proteção do bem jurídico ambiental, admitindo a criminalização da conduta individual para impedir o dano coletivo futuro. Tribunais superiores reconhecem que a valoração da lesividade considera tanto o ato singular quanto seu potencial de soma, preservando os princípios da proporcionalidade e da culpabilidade.
Assim, pune-se a conduta individual não por sua gravidade isolada, mas pela capacidade de, em agregação, comprometer a tutela ambiental a longo prazo.
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