Questão FC514064
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. A violência doméstica e famil
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar contra a mulher praticada sob a forma moral compreende a conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição de sua autoestima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Erro decorre da confusão entre formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006. O enunciado descreve conduta que causa dano emocional e diminuição da autoestima, que corresponde à violência psicológica.
Por sua vez, a violência moral tem conceito diverso: consiste em qualquer ação que configure calúnia, difamação ou injúria, ou seja, crimes contra a honra. Ambos estão elencados no Art. 7º, mas com definições autônomas.
Como o item atribuiu à violência moral a definição legal da violência psicológica, sua classificação foi incorreta, justificando o julgamento ERRADO.
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