Questão FC514898
Julgue o item a seguir, relativo à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do be
Hermenêutica Jurídica
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações.
O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A assertiva contém dois erros.
Primeiro, Birnbaum não cunhou o termo bem jurídico. Em 1834 ele desenvolveu a ideia de que o crime consiste na ofensa a um Rechtsgut (bem protegido pela ordem jurídica), afastando a noção de mera violação de direitos subjetivos. O vocábulo "bem jurídico" aparece anteriormente na literatura, por exemplo em Binding.
Segundo, confundir o bem jurídico com a ratio legis é posicionamento da corrente neokantista, que reduz o bem jurídico a um método interpretativo ligado à teleologia do tipo penal. Na concepção original de Birnbaum o bem jurídico é elemento material do crime, não simples critério interpretativo.
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