Questão FC540077
A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
Seguridade Social
INSTITUTO MAIS · 2023
A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
- participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
- descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- preservação do valor real dos benefícios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta, preservação do valor real dos benefícios, indica que a organização da Previdência Social deve garantir que os pagamentos mantenham seu poder de compra ao longo do tempo. Princípio e diretriz significa que a proteção contra a perda inflacionária é orientadora da política previdenciária.
Trata-se de disposição prevista no art. 3º, inciso d, da Lei nº 8.212/1991, que norteia medidas administrativas e normativas para evitar a erosão do valor dos benefícios.
Na prática, significa que os benefícios precisam ser objeto de reajuste ou revisão periódicos, de modo a compensar a inflação e preservar o padrão de vida dos beneficiários.
Esse princípio assegura a finalidade da Previdência: prover meios indispensáveis de manutenção por motivo de idade, incapacidade ou outros riscos cobertos em lei.
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