De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, em seu artigo 9º, a Previdência Social compreende

Gabarito

B

Comentário do professor

Regime Geral é o sistema público de previdência administrado pelo INSS, financiado por contribuições recolhidas de empregadores, trabalhadores e contribuintes individuais. Tem por objetivo garantir benefícios vinculados a riscos sociais como doença, invalidez, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, pensão por morte e auxílios diversos.

Facultativo complementar refere-se a mecanismos de previdência que se somam ao Regime Geral de forma voluntária, por adesão do segurado, para ampliar ou antecipar a proteção previdenciária. São opções privadas ou suplementares reguladas por legislação específica e não substituem a cobertura básica do Regime Geral, mas permitem aumentar valores ou ajustar regras conforme necessidade do participante.