Questão FC541991
Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições intro
Serviços Públicos
FCC · 2025
Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,
- afigura-se juridicamente cabível, sendo que outra alternativa igualmente legal seria a adoção da modalidade concorrência.
- não possui base legal, eis tal modalidade aplica-se apenas para parcerias público-privadas, não sendo aplicável às concessões comuns.
- importará a obrigatoriedade de pontuação das propostas técnicas dos licitantes, cujo resultado deverá balizar a escolha da melhor proposta.
- somente será possível se a concessão envolver, para a consecução de seu objeto, inovação tecnológica relativa a aspectos construtivos ou operacionais.
- afigura-se juridicamente incabível, dado que tal modalidade é destinada à aquisição de bens mediante sistema de registro de preços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta indica que é juridicamente possível contratar concessão por meio do diálogo competitivo e que a concorrência também é alternativa legal.
Essa conclusão decorre da Lei nº 14.133/2021, que admite a realização de concessões mediante licitação nas modalidades de concorrência ou de diálogo competitivo.
O diálogo competitivo é previsto para casos em que a Administração necessita explorar soluções técnicas inovadoras ou quando as especificações não podem ser definidas com precisão antes da consulta ao mercado.
Portanto, ao optar pelo diálogo competitivo para uma concessão, a Administração atua dentro do ordenamento jurídico; a concorrência permanece como alternativa plenamente válida.
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