Questão FC542016
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características:
Domínio Público
Fênix Instituto · 2025
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características:
- Bens públicos dominicais são aqueles afetados ao uso comum do povo, como praças e ruas.
- Bens públicos de uso especial são alienáveis e podem ser vendidos livremente pela Administração.
- Bens públicos de uso comum do povo, como rios e estradas, são imprescritíveis e inalienáveis.
- Bens públicos são todos aqueles que pertencem à União, independentemente de sua destinação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, em igualdade de condições. Exemplos típicos: ruas, praças, estradas, rios navegáveis, praias e mares.
São considerados imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião, pois pertencem ao domínio público e sua posse contínua por particular não gera transferência de propriedade.
Também são inalienáveis, isto é, a Administração não pode vendê‑los ou onerá‑los enquanto mantiverem a destinação pública, preservando o uso coletivo e o interesse público.
Essa proteção jurídica visa resguardar o acesso comum e a função social desses bens, assegurando sua fruição pela coletividade.
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