Questão FC542027
No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respectivamente, como
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respectivamente, como
- administradores e cotistas de sociedade comercial.
- comanditários e administradores de sociedade privada.
- comanditários e gerentes de sociedade comercial.
- acionistas e gerentes de sociedade privada.
- cotistas e acionistas de sociedade comercial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é correta porque indica as formas permitidas de participação na atividade empresária para as duas categorias citadas.
Ao servidor público federal, a Lei nº 8.112/1990, em Art. 117, X, veda gerência e exercício do comércio, excetuando, contudo, a participação na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Dessa forma, a condição de cotista é admitida ao servidor.
No caso dos membros do Ministério Público, o regramento aplicável (ver Art. 119, III em leis orgânicas correspondentes) veda o exercício de atividade empresarial, permitindo, porém, a participação como quotista ou acionista. Assim, a atuação como acionista é autorizada.
Portanto, corretamente, a participação é como cotistas e acionistas de sociedade comercial, respectivamente.
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