Questão FC542031
Quantos dos itens estão CORRETOS?
Agentes Públicos
Fênix Instituto · 2025
Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo determinado. São de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações para:
I - combater surtos epidêmicos.
II - fazer recenseamento.
III - atender situações de calamidade pública.
IV - desenvolver atividades didáticas ou de pesquisas científicas e tecnológicas por professor visitante, inclusive estrangeiro.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
- Todos os 4.
- Apenas 3 deles.
- Apenas 2 deles.
- Apenas 1 deles.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 37, inciso IX, autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa previsão é disciplinada por lei que elenca situações concretas.
Os itens I, II e III — surtos epidêmicos, recenseamento e calamidade pública — são exemplos clássicos: demandas urgentes, de curta duração e com impacto social imediato, que justificam vínculos temporários para responder com rapidez.
O item IV, professor visitante, também se enquadra quando a contratação visa desenvolver atividades didáticas ou de pesquisa por prazo determinado, trazendo aporte técnico-científico pontual às instituições públicas.
Portanto, todas as quatro hipóteses atendem aos requisitos de excepcionalidade e temporalidade exigidos pela norma, justificando a contratação por tempo determinado.
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