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Questão FC542081

O regime de contratação de obras e serviços de engenharia, em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

INSTITUTO MAIS · 2025

O regime de contratação de obras e serviços de engenharia, em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é a

  1. empreitada semi-integrada.
  2. empreitada por preço global.
  3. contratação integrada.
  4. contratação referenciada.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Contratação integrada é o regime em que o contratado assume a obrigação de elaborar e desenvolver o projeto básico e o projeto executivo, executar a obra ou serviço de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e demais operações necessárias à entrega final do objeto.

Essa definição está prevista no art. 6º, inciso XXXII, da Lei nº 14.133/2021.

Na prática, o modelo transfere ao contratado a responsabilidade técnica e a coordenação entre projeto e execução, concentrando riscos de compatibilização e desempenho.

Indica-se quando a Administração não dispõe de projeto detalhado e pretende contratar uma solução integrada, com entrega do empreendimento em condições de operação.

Exige atenção à qualificação do contratado e a cláusulas contratuais que disciplinem prazos, garantias e aceitação.

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