Questão FC542091
A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acord
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.
- A ausência de atendimento a exigência formal irrelevante, ainda que não prejudique a proposta, invalida o procedimento licitatório.
- Os documentos do processo podem ser apresentados sem assinatura, desde que produzidos em meio eletrônico.
- O reconhecimento de firma é exigido em todos os documentos apresentados, como regra geral do procedimento.
- A comprovação da autenticidade de cópia pode ser realizada mediante apresentação do original ao agente público ou por declaração de autenticidade firmada por advogado.
- Os atos do processo licitatório devem ser exclusivamente físicos, para garantir maior controle administrativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei de Licitações admite formas simples e seguras para atestar a veracidade de documentos apresentados em cópia. A primeira é a confrontação com o original perante o agente público, que faz a conferência e confirma a autenticidade.
Como alternativa, admite-se a declaração de autenticidade assinada por advogado, o que dispensa a necessidade de reconhecimento em cartório e agiliza procedimentos.
Essas opções buscam conciliar racionalidade e segurança jurídica, permitindo a verificação imediata da cópia ou a responsabilização profissional do advogado que atesta a semelhança com o original.
Em qualquer hipótese, a prática objetiva simplificar atos administrativos sem abrir mão da confiança na documentação apresentada.
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