A inexigibilidade de licitação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Inexigibilidade é a situação em que a regra da licitação não deve ser aplicada porque é inviável promover competição entre fornecedores.

Essa inviabilidade decorre, por exemplo, da existência de um único fornecedor apto (fornecedor exclusivo) ou da singularidade do objeto, quando critérios objetivos de julgamento não permitem comparar propostas (objeto singular).

Na prática, a Administração pode contratar diretamente, mas precisa justificar a razão da inexigibilidade e documentar a escolha, comprovando a ausência de competição e a compatibilidade do preço com o mercado.

Trata‑se, portanto, de hipótese de não incidência da licitação, respaldada na própria normativa de compras públicas.