Questão FC542115
Sobre os contratos administrativos previstos na Lei n.º 14.133/2021, poderá ser usado
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
INSTITUTO MAIS · 2025
Sobre os contratos administrativos previstos na Lei n.º 14.133/2021, poderá ser usado
- pré-qualificação com seleção à critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
- credenciamento, em mercados fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção do agente por meio de processo de licitação.
- diálogo competitivo para contratação paralela e não excludente, caso em que é viável a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- sistema de registro de preços aos licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Credenciamento é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração realiza um chamamento público para que fornecedores ou prestadores preencham requisitos mínimos e fiquem habilitados a atender determinada demanda.
Seu uso em mercados fluidos ocorre quando a oscilação contínua de preços e condições torna impraticável escolher o contratado por meio de licitação com preço fixo ou critérios rígidos.
Nesse caso, após o credenciamento a Administração, ao surgir a necessidade, consulta os credenciados e contrata com base no preço vigente e nas condições vigentes no dia, garantindo atendimento rápido e compatível com o mercado.
Ex.: abastecimento de frota com variação diária de valores.
O credenciamento traz agilidade e adequação às flutuações, mantendo requisitos mínimos e transparência no chamamento.
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