Os contratos administrativos apresentam determinadas características, dentre elas, aquela que a execução financeira inicial do contrato, estabelecida a partir da proposta vencedora

Gabarito

B

Comentário do professor

Comutatividade designa a situação em que, ao celebrar um contrato, as prestações das partes são determinadas e em equilíbrio econômico. Ou seja, cada parte sabe antecipadamente o que dará e o que receberá, formando uma equação financeira inicial.

No contexto dos contratos administrativos, esse conceito vincula-se ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro, que exige a preservação da execução financeira inicial fixada pela proposta vencedora na licitação.

Tal preservação garante que o contratado não suporte perdas nem a Administração obtenha vantagens indevidas em razão do decurso do tempo ou de fatos não imputáveis ao contratado. Quando há alteração da equação econômica, a recomposição se dá por instrumentos legais, como reajuste, revisão ou repactuação, observadas as hipóteses e limites previstos em lei.