Questão FC542126
Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de out
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FCC · 2025
Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extrapolam o valor originalmente contratado. De acordo com a disciplina legal aplicável à situação, a
- modificação dos quantitativos contratados somente é admissível se for decorrente de alteração de projeto ou de suas especificações.
- administração pode alterar unilateralmente o contrato, observado o limite máximo de 25% do objeto, devidamente atualizado.
- majoração de quaisquer quantitativos depende de acordo entre Administração e a contratada em relação à remuneração pelos acréscimos incorporados.
- equação econômico-financeira do contrato deverá ser revista para incorporar a economia de escala decorrente dos acréscimos pretendidos.
- contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reflete a regra da Lei nº 14.133/2021, art. 125: na hipótese de reforma de edifício ou de equipamento, a contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
Isso significa que o limite legal para acréscimos é \( \leq 0{,}5 \times \) valor inicial atualizado do contrato. A Administração pode promover essa alteração observando formalidades contratuais.
Quando a alteração unilateral aumenta ou diminui encargos, deve haver termo aditivo para ajustar o contrato e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro conforme previsto na própria Lei.
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