Questão FC542131
A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletiv
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletividade. Sobre esses objetivos, assinale a alternativa INCORRETA.
- Priorizar o menor preço imediato, ainda que isso comprometa a qualidade ou a sustentabilidade da contratação.
- Assegurar a seleção da proposta que gere o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive ao longo do ciclo de vida do objeto contratado.
- Garantir tratamento isonômico entre os licitantes, promovendo competição justa no certame.
- Evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 não autoriza a priorização do menor preço imediato quando isso compromete a qualidade ou a sustentabilidade da contratação.
O diploma exige que a escolha favoreça a vantagem para a Administração e para a coletividade, considerando critérios técnicos, econômicos e ambientais. Isso implica avaliar o custo ao longo do ciclo de vida, riscos de baixa qualidade, manutenção e impactos ambientais, evitando decisões que gerem custos futuros superiores.
Em suma, o preço é critério relevante, mas não pode prevalecer isoladamente sobre exigências de qualidade e sustentabilidade. Priorizar apenas o menor preço imediato configura prática contrária aos objetivos da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em