Questão FC542132
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- O contratado não pode, durante a vigência do contrato, contratar cônjuge de dirigente do órgão contratante, sendo desnecessário que a proibição conste expressamente do edital de licitação, porque englobada na proibição de nepotismo.
- O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência, diálogo competitivo ou pregão.
- No processo licitatório para registro de preços, será adotado o critério de julgamento de técnica e preço ou de técnica aliada ao maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.
- O critério de julgamento por maior retorno econômico deve ser utilizado preferencialmente nas compras realizadas pelos órgãos públicos, a fim de garantir maior economia para a administração pública.
- Diálogo competitivo é a modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o instituto do diálogo competitivo, previsto na Lei nº 14.133/2021. Trata-se de modalidade destinada a contratações de obras, serviços e compras em que a Administração, diante de necessidades complexas ou opções técnicas múltiplas, não consegue definir a solução mais adequada de forma isolada.
Nela a Administração seleciona licitantes previamente selecionados com base em critérios objetivos e promove rodadas de diálogo para que, em conjunto, sejam desenvolvidas uma ou mais alternativas técnicas ou comerciais capazes de atender às necessidades públicas.
Ao término dos diálogos, os participantes apresentam a proposta final após o encerramento dos diálogos, que será julgada conforme os critérios previstos no edital, visando escolher a solução mais vantajosa para a Administração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em