Questão FC542618
Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, consider
Constituição do Estado do Piauí
FCC · 2025
Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente
- do Tribunal de Justiça do Piauí, fazendo-se eleição para ambos os cargos trinta dias depois de aberta a última vaga, sendo que os eleitos deverão complementar o período do mandato de seus antecessores.
- da Câmara Municipal, que deverá sempre complementar o período do mandato de seus antecessores, não sendo necessária a realização de nova eleição.
- do Tribunal de Justiça do Piauí, fazendo-se eleição para ambos os cargos noventa dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei, sendo que os eleitos deverão permanecer nos respectivos cargos pelo período de trinta dias, quando se fará nova eleição.
- da Câmara Municipal, fazendo-se eleição para ambos os cargos noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que os eleitos deverão complementar o período do mandato de seus antecessores.
- da Câmara Municipal, fazendo-se eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei, sendo que os eleitos deverão complementar o período do mandato de seus antecessores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Presidente da Câmara Municipal assume a chefia do Executivo quando vagam, no último ano do mandato, os cargos de Prefeito e Vice‑Prefeito, conforme art. 26 da Constituição do Estado do Piauí.
Essa assunção é provisória para garantir a continuidade administrativa e a convocação do processo sucessório.
Decorridos trinta dias da última vacância, realiza‑se eleição para ambos os cargos pela Câmara Municipal, na forma da lei. Trata‑se de eleição indireta, promovida pelo Legislativo municipal.
Os candidatos eleitos pela Câmara deverão complementar o período do mandato dos antecessores, preenchendo apenas o tempo restante até o término do mandato em curso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em