Questão FC542831
Quanto à Organização Internacional do Trabalho e ao processo de elaboração e aprovação das convenções internacionais, assinale a opção correta.
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quanto à Organização Internacional do Trabalho e ao processo de elaboração e aprovação das convenções internacionais, assinale a opção correta.
- O desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões imergentes no mundo do trabalho.
- Conferência internacional do trabalho pode aprovar convenções, mas não tem prerrogativas de aprovar recomendações e resoluções.
- O desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões emergentes no mundo do trabalho.
- Para que uma convenção seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros presentes na conferência, que inclui representantes de governos, empregadores e trabalhadores.
- A comissão de peritos em aplicação de normas internacionais, da OIT, é composta por dez juristas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o processo normativo da OIT se inicia pela identificação de questões emergentes no mundo do trabalho, isto é, temas novos ou cuja relevância se amplia internacionalmente.
Uma vez identificada a matéria, ela é submetida à ordem do dia da Conferência Internacional do Trabalho e examinada por órgãos tripartites (governos, empregadores e trabalhadores) e por comitês técnicos que elaboram textos‑base.
Esses debates permitem avaliar necessidade, alcance e viabilidade de uma norma internacional.
Ao final do processo podem ser adotados instrumentos distintos: uma convenção, com força de tratado, ou uma recomendação, de caráter orientador.
Portanto, o surgimento de uma convenção realmente começa com a identificação de um problema trabalhista emergente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em