Questão FC542855
A respeito da seguridade social e de suas espécies, assinale a opção correta.
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da seguridade social e de suas espécies, assinale a opção correta.
- Segurados são as pessoas físicas que exercem, exerceram ou não exercem atividade, remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, condição essa que não contempla os aposentados.
- A seguridade social, enquanto um direito social, é o único instrumento jurídico voltado à concretização do objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça social.
- A área de saúde da seguridade social trata de atender os hipossuficientes, destinando pequenos benefícios a pessoas que nunca contribuíram para o sistema, a exemplo do benefício de prestação continuada.
- A assistência social constitui-se em uma política social e econômica, destinada a reduzir riscos e agravos, proporcionando ações e serviços para a proteção e recuperação do indivíduo.
- A previdência social abrange a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, concedendo, mediante contribuição, benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria e a pensão por morte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve com precisão a função da previdência social no ordenamento jurídico brasileiro: é um sistema de proteção contributivo que garante cobertura contra riscos que afetam a capacidade laborativa e a subsistência.
As contingências abrangidas incluem doença, invalidez, velhice, desemprego involuntário, morte e proteção à maternidade. Em razão da contribuição de segurados e empregadores, são pagos benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria e a pensão por morte, entre outros.
Essa definição está alinhada ao texto constitucional (art. 201 da CF), que organiza a previdência para assegurar proteção social mediante filiação e contribuição, observando regras legais para concessão e manutenção dos benefícios.
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