Questão FC542856
Acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
- Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social, já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
- No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto apenas por receitas da União e de outras fontes.
- O segurado facultativo é a pessoa que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, desejar contribuir, desde que seja maior de 18 anos e que exerça uma atividade remunerada.
- Tanto o segurado quanto seus dependentes são beneficiários diretos das prestações da seguridade social.
- O dependente do segurado não pode ter recursos próprios, pois tal situação prejudica a sua condição de dependente, para fins da seguridade social, ainda que seu sustento dependa do segurado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata da regra da doença preexistente no Regime Geral de Previdência Social.
Se o segurado se filiar já portador da doença ou lesão que pretende alegar, não terá direito ao auxílio-doença enquanto a incapacidade tiver origem na condição existente antes da filiação.
Entretanto, existe exceção quando a incapacidade surgir em razão de progressão ou agravamento da doença ou lesão após a filiação; nessa hipótese o benefício pode ser devido.
Ou seja, importa não apenas a presença da doença, mas se a incapacidade data de fato posterior à filiação por piora comprovada.
Essa previsão consta do art. 59 da Lei 8.213/91, finalidade de delimitar cobertura e evitar que filiação formal gere direito por enfermidades já incapacitantes sem evolução. Em exame pericial avalia-se o nexo temporal e causal entre agravamento e incapacidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em