Questão FC542857
Acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
- O salário de benefício, calculado a partir da média aritmética do número de contribuições atualizadas do segurado do RGPS, é equivalente ao valor do benefício.
- Somente se classificam como beneficiários do RGPS os indivíduos por ele segurados.
- Para ser segurado do RGPS, o menor de idade deve ter pelo menos 14 anos de idade, que é a idade mínima permitida para trabalhar.
- Os pais do segurado do RGPS são classificados como seus dependentes de classe 3.
- O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental, é dependente de classe 1 do segurado do RGPS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 16, I, da Lei 8.213/91, o filho não emancipado, de qualquer condição, que seja menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental, integra a 1ª classe de dependentes do segurado do RGPS.
Isso significa que essa situação é suficiente para reconhecer a condição de dependente sem exigir prova de dependência econômica. Na prática, garante, por exemplo, prioridade na concessão de benefícios previdenciários como a pensão por morte, concorrendo em igualdade com o cônjuge ou companheiro(a).
O conceito abrange filhos independentemente de atividade remunerada ou estado civil, desde que não emancipados e enquadrados nos requisitos mencionados.
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