Questão FC542866
A seguridade social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que exista disposição legal sobre determinada contingência a ser
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
A seguridade social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que exista disposição legal sobre determinada contingência a ser coberta.
Em relação à seguridade social, assinale a opção correta.
- Segurados são os únicos beneficiários do regime geral da previdência social.
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Um dos princípios específicos da previdência social é o da disponibilidade dos direitos dos beneficiários.
- A seguridade social tem, por único fundamento, a dignidade da pessoa humana, pois se desenvolve em função dos objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.
- A seguridade social possui natureza jurídica de direito humano fundamental de terceira geração ou dimensão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque reproduce o conceito constitucional de seguridade social. Trata‑se de um conjunto integrado de ações, articulado entre os poderes públicos e a sociedade, com o objetivo de garantir direitos nas áreas de saúde, previdência e assistência social.
Saúde refere‑se à atenção universal e integral; previdência ao sistema de proteção contra contingências como aposentadoria, invalidez e pensão, com base predominantemente em contribuições; e assistência social é de caráter não contributivo, destinada a quem dela necessita por condição de vulnerabilidade.
O conceito integra políticas e formas de financiamento previstas na Constituição, garantindo caráter solidário e proteção social ampla.
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