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Questão FC544338

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária: I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conh

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Fênix Instituto · 2025

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:

 

I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.

 

II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos; 

 

III. Tratando-se de pessoa de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.

 

Está(ão) CORRETA(S):

  1. I, II e III.
  2. Apenas I.
  3. Apenas II e III.
  4. Apenas I e II.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Domicílio fiscal é o local escolhido pela lei para fins de relacionamento tributário. Na alternativa correta, os incisos I, II e III refletem essa definição aplicada às diferentes pessoas jurídicas e físicas.

Pessoa física: o domicílio é o lugar onde habitualmente reside. Se essa residência for desconhecida, adota-se o local da sede principal de suas atividades ou negócios, possibilitando a localização do contribuinte para fins de cobrança e comunicação.

Pessoa jurídica de direito privado: considera-se domicílio fiscal qualquer um de seus estabelecimentos. Assim, a administração pode escolher o estabelecimento que melhor represente a entidade para atos tributários.

Pessoa de direito público: o domicílio fiscal corresponde ao local da sede de suas repartições administrativas, garantindo endereço certo para notificações e cumprimento de obrigações tributárias.

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