Questão FC544366
De acordo com a Lei n.º 3.567/2025, compete privativamente ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais, em caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às atribuições d
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INSTITUTO MAIS · 2025
De acordo com a Lei n.º 3.567/2025, compete privativamente ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais, em caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda,
I. coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da administração tributária.
II. informar processos e demais expedientes administrativos.
III. desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária.
IV. exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais.
É correto o que se afirma em
- III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção indica que as assertivas I, II, III e IV estão corretas. Isso reflete o papel do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, cuja atuação combina atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao contribuinte.
Coordenar, participar e implantar projetos
Refere-se à execução de iniciativas voltadas à modernização e efetividade da administração tributária, como sistemas de fiscalização e programas de arrecadação.
Informar processos e expedientes administrativos
Significa instruir autos, elaborar pareceres e praticar atos necessários ao andamento de procedimentos fiscais e tributários.
Desenvolver estudos
Inclui análises da arrecadação, monitoramento de receitas e aferição de resultados para controle e planejamento tributário.
Orientação ao contribuinte
Compreende esclarecimento sobre interpretação da legislação e suporte para o correto cumprimento das obrigações fiscais, promovendo conformidade.
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