Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta quanto à definição de contribuinte.

Gabarito

B

Comentário do professor

Contribuinte do ISSQN é, em regra, o prestador do serviço. Isso significa que quem efetivamente presta a atividade tributável é o sujeito passivo principal da obrigação tributária, incumbido de calcular o imposto sobre o preço do serviço prestado e de cumprir as obrigações acessórias correspondentes.

Na prática o prestador deve emitir a documentação fiscal, apurar o valor devido com base no preço cobrado (base de cálculo) e providenciar o recolhimento ao município competente. O ISS é tributo de competência municipal e suas alíquotas e regras acessórias são definidas pelo ente local.

Importante: a regra não impede que a legislação estabeleça responsabilidade tributária por retenção na fonte em casos específicos, quando o tomador responde pelo recolhimento, mas isso não altera a definição do contribuinte como prestador do serviço.