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Questão FC544492

São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:

Sem classificação

Máxima · 2025

São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:

  1. Segurança;
  2. Higiene;
  3. Tranquilidade;
  4. Lazer.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Lazer não é atividade relacionada ao poder de polícia porque este consiste em atos administrativos que limitam ou condicionam direitos individuais para proteger interesses coletivos, como segurança, saúde, salubridade, trânsito e ordem pública.

Atividades de lazer envolvem promoção de bem-estar, oferta de serviços e equipamentos públicos, como parques, eventos culturais e programas recreativos. Essas ações são prestação de serviço ou política pública de entretenimento, sem a finalidade principal de restringir ou fiscalizar comportamentos.

Portanto, enquanto o poder de polícia regula, controla e impõe sanções para preservar interesses coletivos, o lazer tem caráter supletivo e facultativo, voltado à fruição e não ao controle coercitivo.

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