Questão FC544492
São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:
Sem classificação
Máxima · 2025
São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:
- Segurança;
- Higiene;
- Tranquilidade;
- Lazer.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lazer não é atividade relacionada ao poder de polícia porque este consiste em atos administrativos que limitam ou condicionam direitos individuais para proteger interesses coletivos, como segurança, saúde, salubridade, trânsito e ordem pública.
Atividades de lazer envolvem promoção de bem-estar, oferta de serviços e equipamentos públicos, como parques, eventos culturais e programas recreativos. Essas ações são prestação de serviço ou política pública de entretenimento, sem a finalidade principal de restringir ou fiscalizar comportamentos.
Portanto, enquanto o poder de polícia regula, controla e impõe sanções para preservar interesses coletivos, o lazer tem caráter supletivo e facultativo, voltado à fruição e não ao controle coercitivo.
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