É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito

D

Comentário do professor

Imunidade recíproca significa que o município não pode instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos próprios Municípios. Essa vedação visa preservar a autonomia financeira e administrativa dos entes federados, evitando que um ente tribute diretamente os bens ou receitas de outro.

Portanto, a alternativa correta indica que a proibição alcança todos os entes relacionados, impedindo a cobrança municipal nesses casos e assegurando a modicidade nas relações tributárias entre os entes federativos.