Questão FC544497
São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:
Sem classificação
Máxima · 2025
São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:
- Os terrenos pertencentes às Instituições de caridade beneficentes, quando usados como asilos, hospitais ou escolas gratuitas, desde que não sejam objeto de locação.
- Os terrenos que integram praças de esportes pertencentes às sociedades esportivas e destinados à prática de exercícios e competições esportivas;
- Os terrenos de propriedade dos juízes e promotores da Comarca, quando no exercício dos cargos.
- O terreno de propriedade do servidor municipal, quando integrar o prédio de sua residência e não for objeto de locação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Motivo: o Imposto Predial e Territorial Urbano é tributo municipal que incide sobre a propriedade urbana. A simples condição de juiz ou promotor não transforma um bem em patrimônio público.
Quando um terreno pertence a uma pessoa física, mesmo que seja titular de cargo público, ele permanece como propriedade privada e, portanto, sujeito à incidência do IPTU.
As isenções e imunidades fiscais aplicam‑se a bens públicos ou a situações expressamente previstas em lei. A situação pessoal do agente público não cria, por si só, qualquer direito à isenção do imposto.
Portanto, os terrenos de juízes e promotores, no exercício do cargo, não são automaticamente isentos do IPTU.
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