Questão FC565731
O conjunto de atribuição e deveres criados por lei correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento é a definição de
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2025
O conjunto de atribuição e deveres criados por lei correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento é a definição de
- cargo público.
- função de confiança.
- emprego público.
- cargo comissionado.
- cargo político.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A função de confiança é o conjunto de atribuições e deveres previstos em lei destinados a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
Trata-se de uma atividade exercida por servidor público mediante designação, voltada a cargos que exigem vínculo de confiança com o gestor. Seu conteúdo e requisitos são definidos por norma, não criando novo vínculo funcional, mas impondo responsabilidades específicas.
Caracteriza-se pela nomeação discricionária, natureza normalmente temporal e revogável e por conferir atribuições de comando ou apoio técnico-político. Em segurança pública, formaliza responsáveis pela coordenação, comando e orientação técnica dentro da estrutura administrativa.
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