Questão FC565736
Considere as seguintes definições: I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da c
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2016
Considere as seguintes definições:
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.
II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
- classe, cargo público integrante da carreira e quadro.
- cargo público integrante da carreira, quadro e classe.
- cargo público integrante da carreira, classe e quadro.
- carreira, classe e quadro.
- carreira, cargo público integrante da carreira e classe.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a Cargo público integrante da carreira, Classe e Quadro, conforme a Lei Complementar estadual.
Cargo público integrante da carreira é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometida a um servidor. Em termos práticos, define o conteúdo do trabalho e o vínculo funcional do ocupante.
Classe é a divisão básica da carreira que agrupa cargos de mesma denominação segundo o nível de atribuições e responsabilidades, incluindo funções de direção, chefia, assessoramento e assistência. Serve para organizar progressão e níveis.
Quadro é o conjunto de cargos, de carreira e em comissão, existentes na estrutura dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações públicas, permitindo o dimensionamento e a gestão do pessoal.
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