Questão FC565750
De acordo com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2017
De acordo com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, são formas de provimento derivado de cargo público:
I - - investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II - - é a investidura do servidor estável em cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão na via administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III - - é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
IV - - é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- Aproveitamento, Recondução, Readaptação, Reversão.
- Readaptação, Reintegração, Reversão, Recondução.
- Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração.
- Recondução, Readaptação, Reversão, Reintegração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é: Readaptação, Reintegração, Reversão, Recondução, conforme a Lei Complementar nº 04/1990.
Readaptação: investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica. Visa manter o servidor em atividade, respeitando sua capacidade residual e a habilitação exigida.
Reintegração: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando sua demissão for considerada inválida na via administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens perdidas.
Reversão: retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; feito no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação.
Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anterior em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante.
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