Questão FC565752
À luz da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em q
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2016
À luz da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
- a redistribuição cabe exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, enquanto a remoção tem cabimento noutras hipóteses.
- a remoção para outra localidade independe de interesse público fundamentado, enquanto a redistribuição depende, sim, de interesse público devidamente fundamentado.
- a redistribuição se opera de ofício, enquanto a remoção apenas a pedido do servidor.
- a remoção opera-se com mudança de quadro, enquanto a redistribuição sem mudança de quadro.
- na remoção tal deslocamento se opera com o respectivo cargo, enquanto na redistribuição o mesmo é efetuado sem o respectivo cargo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Redistribuição: é o deslocamento do servidor junto com o seu cargo para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujo plano de carreira e remuneração sejam idênticos, observado o interesse da administração. Pela Lei Complementar Estadual nº 04/1990, a redistribuição ocorre exclusivamente para o ajustamento dos quadros de pessoal às necessidades do serviço, inclusive em casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos.
Remoção: é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede. A remoção admite diversas hipóteses práticas, como atendimento a motivos de saúde, adequação de lotação ou por interesse administrativo, não se restringindo ao ajustamento de quadros.
Assim, a alternativa está correta porque distingue a natureza restrita da redistribuição da amplitude de aplicação da remoção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em