Questão FC565755
João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2015
João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual deveria passar a exercer suas atribuições. Segundo a Lei Complementar N.º 04/1990 e observada a disciplina geral acerca do regime jurídico dos servidores públicos, esse instituto é identificado como
- redistribuição, que pode ocorrer de ofício ou a pedido do interessado, desde que adquirida estabilidade no cargo, qualquer que seja o nível de escolaridade ou habilitação profissional.
- remoção de ofício, que dispensa a compatibilidade da carreira específica do servidor removido, prevalecendo o interesse da administração.
- remoção de ofício, que somente se dá nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.
- redistribuição, que pressupõe identidade de planos de carreira e remuneração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a redistribuição. Trata-se do deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade quando houver identidade de planos de carreira e de remuneração.
Segundo a disciplina legal (Lei Complementar n.º 04/1990), esse movimento pressupõe equivalência entre as carreiras e vencimentos, de modo que não haja alteração das condições funcionais do cargo ocupado pelo servidor.
Deve-se também observar o interesse da administração no procedimento; a redistribuição para outra localidade somente ocorre quando houver interesse do servidor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em