Questão FC565756
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público:
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2015
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público:
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- Idade mínima de 30 anos.
- Boa saúde física e mental.
- Nacionalidade brasileira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa Idade mínima de 30 anos está incorreta porque o Estatuto exige uma idade mínima, porém de forma genérica e condicionada à legislação aplicável, não um valor fixo de 30 anos.
O dispositivo legal prevê a idade mínima prevista em lei, ou seja, a exigência depende da norma específica que rege cada cargo ou do edital do concurso. Na prática, muitos cargos exigem 18 anos; outros podem exigir 21 ou 25 conforme a natureza da função.
Portanto, não há um requisito básico único e absoluto de 30 anos para ingresso. Sempre consulte a lei ou o edital do concurso para identificar a idade mínima aplicável a cada cargo.
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