Questão FC565775
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público vantagens pecuniárias consistentes em indenizações, gratificações e adicionais. Sobre o tema, marque V para as afirmativas
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2015
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público vantagens pecuniárias consistentes em indenizações, gratificações e adicionais. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A indenização não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para qualquer efeito, exceto para o cálculo do adicional de férias referente ao período aquisitivo em que foi efetivamente paga.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.
( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo máximo de sessenta dias.
( ) O servidor exonerado também perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Assinale a sequência correta.
- V, F, F, V
- F, V, V, F
- V, F, V, F
- F, V, F, V
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência F, V, F, V é a correta porque cada afirmativa segue a previsão legal vigente.
Indenização: não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito; portanto a alegação de exceção é falsa. (art. 70, par. único)
Ajuda de custo: não será concedida ao servidor que se afastar do cargo em razão de mandato eletivo, razão pela qual a afirmativa é verdadeira. (art. 76)
Diárias: se recebidas e o servidor não se afastar da sede, deve restituí-las integralmente no prazo de 5 dias, logo a indicação de 60 dias é falsa. (art. 80)
Gratificação natalina: o servidor exonerado recebe a parcela proporcional aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração, tornando a afirmativa verdadeira. (art. 85)
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